Base legal e princípios aplicáveis
O tratamento de dados pessoais relacionado à plataforma observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet e demais normas brasileiras aplicáveis à prestação de serviços digitais, segurança da informação e transparência perante o consumidor.
Os dados são tratados dentro de finalidades legítimas e informadas, com critérios de necessidade, segurança, prevenção, transparência e limitação de acesso conforme a natureza do serviço contratado.
Quais dados podem ser tratados
Podem ser tratados dados cadastrais e operacionais de responsáveis pelo tenant, como nome, email, telefone, credenciais de acesso, histórico de contratação, plano ativo, tickets de suporte, dados técnicos de uso e registros necessários à segurança e auditoria do ambiente.
Quando a operação do tenant utiliza a plataforma para receber pedidos, também podem ser processados dados de clientes finais inseridos no fluxo da loja, como identificação, contato, endereço, itens do pedido e informações operacionais associadas à entrega ou retirada.
- Dados de pagamento sensíveis seguem o fluxo protegido do Mercado Pago quando o pagamento online está habilitado.
- A plataforma não deve exigir do tenant coleta excessiva além do necessário para operação, suporte, segurança e cumprimento legal.
- Registros técnicos podem ser mantidos para prevenção a fraude, investigação de incidentes e integridade do serviço.
Papéis de controlador e operador
Para os dados do relacionamento comercial com a plataforma, cobrança do plano, suporte técnico e gestão da conta do tenant, a Marrs Studio atua em regra como controladora dos dados necessários à sua própria operação.
Para os dados que o tenant coleta e administra em sua loja, cada tenant permanece responsável por suas próprias finalidades, bases legais e deveres perante os titulares. Nesses cenários, a Marrs Studio pode atuar como operadora ou prestadora de hospedagem/processamento, conforme a configuração do serviço.
Provedores externos, como Mercado Pago e WhatsApp, podem atuar como controladores independentes ou operadores em relação às etapas que executam diretamente em seus próprios ambientes.
Finalidades do tratamento e compartilhamento
Os dados podem ser tratados para criar contas, autenticar usuários, viabilizar contratação e cobrança, prestar implantação consultiva, operar o cardápio online, registrar pedidos, organizar suporte, cumprir obrigações legais, prevenir fraude, manter trilhas de auditoria e melhorar estabilidade, desempenho e segurança do produto.
O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a execução do serviço, atendimento do pedido do titular, integração com provedores essenciais, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos ou proteção do ambiente contra abuso e incidentes.
- Mercado Pago para processamento e confirmação de pagamentos online.
- WhatsApp quando o checkout ou atendimento é concluído pelo canal conversacional.
- Prestadores de infraestrutura, armazenamento, autenticação, observabilidade e segurança contratados para sustentar o serviço.
Retenção, segurança e responsabilidades de acesso
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para executar o contrato, preservar histórico operacional, atender suporte, cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos em processos administrativos ou judiciais e resguardar a segurança do ambiente dentro dos limites técnicos aplicáveis.
A Marrs Studio adota controles de acesso, autenticação, segregação lógica, registro de eventos relevantes e medidas razoáveis de proteção compatíveis com a natureza do serviço. Ainda assim, cada tenant também deve proteger o próprio cadastro por meio de email e senha fortes, revisão de acessos e uso responsável do ambiente administrativo.
Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização quando cabível, portabilidade quando aplicável, eliminação nos casos admitidos e informações sobre compartilhamento, sempre observados os limites legais, segredos comercialmente protegidos e hipóteses de guarda obrigatória.
Solicitações relacionadas aos dados administrados pela Marrs Studio devem ser direcionadas pelos canais oficiais da relação contratual ou de suporte. Quando o pedido disser respeito a dados controlados diretamente por um tenant, a solicitação poderá depender da atuação desse próprio estabelecimento para atendimento completo.